Ex-diretor é obrigado a devolver R$ 164 mil por desvio de verbas em escola de MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o ex-diretor da Escola Estadual 13 de Maio, em Nova Guarita, Diego Fernando Hermann, devolva R$ 164 mil aos cofres públicos por irregularidades no uso de verbas destinadas à manutenção, obras e compra de materiais da unidade escolar.
Segundo o TCE, a escola recebeu R$ 96.049 do Programa Predial/Conservação/Conectividade e R$ 68.256,20 do PDE/PPP. Apesar do envio de documentos à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a análise técnica concluiu que não houve comprovação adequada das despesas nem regularização dos débitos. O voto do conselheiro relator Antonio Joaquim, de novembro do ano passado, determinou a restituição integral dos valores.
O tribunal apontou que o então diretor concentrava o controle da execução financeira, sem participação efetiva do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), além de identificar movimentações financeiras fora da supervisão colegiada, incluindo o uso de contas bancárias de terceiros.
Diego Fernando foi preso em 2023, suspeito de desviar cerca de R$ 292 mil em recursos públicos da escola, que, conforme a Polícia Civil, teriam sido usados em apostas e investimentos na Bolsa de Valores. A investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta 23 desvios, com uso de amigos e parentes, além da indução de funcionárias a assinarem cheques em branco.
Paralelamente, o ex-diretor foi condenado criminalmente por peculato majorado, após confessar os desvios. A pena foi fixada em 11 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Fonte: Por g1 MT.
