142 condenações por feminicídio em MT entre 2020 e 2025 mostram avanço no combate à impunidade
Mato Grosso registrou a condenação de 142 réus por feminicídio entre os anos de 2020 e 2025, segundo levantamento do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT). O estudo analisou 299 processos relacionados a crimes dessa natureza e aponta avanços na responsabilização penal dos autores.
Somente em 2025, foram contabilizados 54 feminicídios. Desse total, 91% resultaram em denúncias apresentadas pelo Ministério Público, com os acusados respondendo a ações penais no Tribunal do Júri. Os feminicídios representaram 56% dos assassinatos de mulheres no estado, considerando também os casos classificados como homicídio.
O levantamento monitora os registros desde a apuração pela Polícia Civil até o oferecimento das denúncias. Entre os casos analisados, apenas um teve a tipificação alterada, passando de homicídio para feminicídio: o assassinato da adolescente Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos, grávida de nove meses, em Cuiabá. Por conta desse caso, o Observatório contabiliza 54 ocorrências em 2025, enquanto os dados oficiais do Estado apontam 53, diferença atribuída à metodologia utilizada.
Além das condenações, foram registradas 10 absolvições e 46 casos de extinção da punibilidade, principalmente devido à morte do autor, seja por suicídio após o crime, confronto com a polícia ou causas naturais durante o andamento do processo. Outros sete casos inicialmente tratados como feminicídio foram desclassificados para crimes como homicídio simples, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, sendo que três resultaram em condenações nessas novas tipificações.
A maior parte das sentenças foi baseada na Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio. Já quatro condenações recentes foram fundamentadas na Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o crime autônomo e ampliou a pena para 20 a 40 anos de prisão. Nesses casos, as penas ultrapassaram 30 anos de reclusão.
Segundo a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o número de condenações representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela destaca que, embora as sentenças não reparem as perdas, contribuem para fortalecer o sentimento de justiça entre as famílias das vítimas.
O estudo também aponta que as penas aplicadas variaram de 1 a 63 anos de prisão, com média geral de aproximadamente 19 anos, considerando fatores como agravantes, qualificadoras e o concurso de crimes.
Entre os casos julgados recentemente, dois feminicídios ocorridos em 2025 já tiveram sentença no mesmo ano. Em Confresa, Emival Antunes Barbosa foi condenado a 39 anos de prisão pelo assassinato da esposa, Regiane Alves da Silva Barbosa. Em Nobres, Kauan Souza Gusmão recebeu pena de 35 anos pela morte da companheira Tainara Raiane da Silva.
Outro julgamento que integrou a análise foi o dos irmãos Rodrigo Xavier Megante e Romero Xavier Mengarde, condenados pelo assassinato de Raquel Mazieri Cattani Xavier, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. Rodrigo recebeu pena de 33 anos, 3 meses e 20 dias por feminicídio e furto, enquanto Romero foi condenado a 30 anos de prisão, ambos em regime fechado.
O tempo médio entre o crime e a sentença em Mato Grosso é de aproximadamente 2,4 anos. Processos iniciados em 2020 tiveram maior duração, com média de 2,9 anos, impactados pela pandemia de Covid-19 e pela complexidade típica dos crimes dolosos contra a vida, que exigem produção de provas periciais, oitivas de testemunhas e julgamento pelo Tribunal do Júri.
Em 2025, promotores de Justiça atuaram em mais de 1.400 sessões do Tribunal do Júri em todo o estado, muitas delas relacionadas a feminicídios. O período também marcou a criação do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), iniciativa que ampliou a capacidade de atuação do Ministério Público em julgamentos de maior complexidade, especialmente no interior, fortalecendo a resposta institucional nos crimes contra a vida.
