Cestas básicas e ‘vínculo afetivo’: os bastidores da decisão que chocou o país
Um caso que gerou forte repercussão nacional envolve a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no interior de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menor, com conhecimento da família.
Segundo depoimento da vítima em escuta especializada realizada pelo Conselho Tutelar, o homem costumava oferecer presentes e comprar cestas básicas para a família da garota.
“Ele fazia compras. A gente ia ao supermercado, e ele comprava cesta básica para minha mãe. A gente levava até doce para ela. De todos os meus namorados, ele foi o que mais me tratou bem”, relatou a menina.
No mesmo depoimento, a criança afirmou que já havia se relacionado com outros homens mais velhos, de 23 e 55 anos, e declarou que “todos sabiam” do relacionamento com Paulo, que teria inclusive solicitado autorização aos pais dela.
A mãe da menor confirmou à polícia que tinha conhecimento da relação e argumentou que, na cidade, seria “comum” meninas de 10 a 13 anos se envolverem com homens mais velhos.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, o TJMG absolveu tanto o homem quanto a mãe da menor. O relator do processo, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que o relacionamento não teria decorrido de violência, coação ou fraude.
“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, destacou o magistrado na decisão.
Reação institucional
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal para avaliar possíveis medidas judiciais.
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão e concedeu prazo de cinco dias para que o tribunal e o desembargador relator prestem esclarecimentos.
O caso reacendeu o debate jurídico e social sobre a aplicação da legislação referente ao estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal brasileiro para relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
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