Justiça rejeita queixa-crime de psicólogo que denunciou agressão com suspeita de homofobia em Cuiabá
A Justiça rejeitou a queixa-crime apresentada pelo psicólogo Douglas Luiz Rocha de Amorim por injúria qualificada no caso que apura uma denúncia de agressão com suspeita de homofobia dentro do banheiro de uma casa noturna, no Centro de Cuiabá. O episódio ocorreu há mais de um ano.
A decisão foi assinada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal da Capital, e publicada no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na segunda-feira, 23 de fevereiro.
Na sentença, a magistrada declarou extinta a punibilidade do acusado após reconhecer a perda do prazo legal para o regular prosseguimento da ação penal.
Entenda a decisão
De acordo com a decisão, a queixa-crime foi protocolada dentro do prazo de seis meses previsto em lei. No entanto, o documento não foi acompanhado de uma procuração válida com poderes específicos e descrição detalhada do fato, exigência prevista no Código de Processo Penal para ações penais privadas.
A juíza destacou que a irregularidade não foi corrigida dentro do prazo legal, encerrado em 13 de julho de 2025. Como se trata de prazo decadencial — que não pode ser suspenso nem prorrogado — houve a perda do direito de dar continuidade ao processo.
“Importa destacar que o prazo decadencial em matéria penal possui natureza rígida e objetiva, não se suspendendo nem se interrompendo por qualquer motivo. Desta feita, eventual regularização do instrumento de mandato somente produziria efeitos se realizada dentro do lapso temporal legal, o que não ocorreu na espécie”, diz trecho da sentença.
Com isso, a magistrada rejeitou a queixa-crime. Após o trânsito em julgado, o processo deverá ser arquivado.
A denúncia de agressão
O caso teve início na madrugada do dia 13 de janeiro do ano passado, quando Douglas registrou boletim de ocorrência denunciando ter sido agredido dentro da casa noturna.
Segundo relato do psicólogo, ele e o companheiro foram ao local para comemorar o aniversário de um sobrinho. Ainda conforme a vítima, o homem denunciado estaria os encarando desde a chegada ao estabelecimento, onde todos estavam em um camarote.
Por volta das 4h15, momento em que o casal se preparava para deixar a boate, Douglas, o parceiro e um amigo foram ao banheiro. De acordo com a denúncia, o suspeito entrou no local e teria batido a cabeça do psicólogo contra o mármore da parede.
Ainda segundo o relato, o companheiro da vítima ouviu o agressor dizer: “esse viado vai aprender a respeitar homem”.
Com o impacto, Douglas sofreu uma crise convulsiva e precisou ser encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Conforme o boletim de ocorrência, ele levou pontos no rosto e também sofreu lesão no tornozelo em decorrência da queda.
Apesar da denúncia registrada à época, ninguém foi preso pelo caso.
