Projeto garante a mulheres direito de escolher assentos próximos a outras passageiras em transportes coletivos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 71/2025, que assegura às mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos o direito de escolher assentos próximos a outras passageiras. A proposta busca reduzir situações de assédio e importunação durante viagens.
Pelo texto, a preferência poderá ser exercida já no momento da compra da passagem. Caso isso não ocorra, a passageira poderá solicitar a troca de lugar antes ou logo após o embarque, desde que haja assentos disponíveis.
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo a parlamentar, a medida contribui para diminuir a vulnerabilidade feminina durante deslocamentos, sem gerar custos adicionais às empresas de transporte.
A relatoria ficou a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE), que destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes de proteção a grupos socialmente mais vulneráveis dentro do sistema de transporte coletivo.
Já a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ponderou que o ideal seria que todas as mulheres pudessem sentar-se em qualquer lugar com segurança e respeito. Ainda assim, ela reconheceu a importância de medidas que garantam proteção mínima diante da realidade atual.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Experiências semelhantes já foram adotadas em outros países. Em 2024, a companhia aérea indiana IndiGo implementou um sistema que permite às passageiras visualizar, no mapa de assentos, quais poltronas já estão ocupadas por mulheres — informação exibida apenas ao público feminino.
No Brasil, dados recentes reforçam a urgência da medida. Em 2025, o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 12.588 denúncias de importunação sexual em todo o país, o que representa uma média de 41 casos por dia.
