Atuação do Cira-MT resulta no bloqueio de R$ 197 milhões de grupo investigado por fraude fiscal no setor de combustíveis
Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis.
A medida foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.
A decisão alcança bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo investigado, até o limite do valor correspondente aos créditos tributários decorrentes de débitos de ICMS, com o objetivo de assegurar a cobrança e evitar a dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
O bloqueio teve como base um Relatório de Inteligência elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e demais órgãos integrantes do Cira-MT. O documento apontou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societária complexa, formada por mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs, com o objetivo de dispersar ativos, ocultar os verdadeiros controladores e dificultar a responsabilização tributária.
A decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas, bloqueio de direitos creditórios e hipotecas, além da comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir a transferência de patrimônio. Também foram impostas restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados.
Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso demonstra a sofisticação das estruturas utilizadas em crimes tributários.
“Estruturas empresariais complexas podem ser usadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária”, afirmou.
O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere ressaltou que o bloqueio judicial é essencial para preservar a efetividade das investigações e garantir eventual reparação aos cofres públicos.
O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que atuam de forma integrada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para o Estado.
