Condenação por racismo é mantida e acusado por maus-tratos a pitbull seguirá respondendo à Justiça em MT
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um proprietário de imóvel por injúria racial após ele ofender uma ex-inquilina com expressões racistas durante uma discussão sobre aluguel, em 2023, no município de Pontes e Lacerda. A decisão foi unânime na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O réu foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com pena substituída por medidas restritivas de direitos e pagamento de multa. A defesa tentou anular o processo alegando irregularidades no áudio apresentado pela vítima, mas o relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, considerou a prova válida. Segundo ele, gravações feitas por um dos envolvidos são lícitas e podem ser usadas mesmo sem perícia, desde que haja outros elementos que confirmem os fatos — como ocorreu no caso, com o depoimento de um policial e a admissão do acusado.
Já em outro julgamento, a mesma Câmara decidiu que um homem flagrado mantendo um cão da raça pitbull em um container metálico, sem ventilação adequada, continuará respondendo por maus-tratos. O colegiado aceitou recurso do Ministério Público e entendeu que ainda há indícios suficientes para apuração do crime.
Apesar da validação do flagrante, o investigado responderá em liberdade, com medidas cautelares. Ele deverá comprovar que o animal está em local adequado no prazo de cinco dias. Caso contrário, o cão poderá ser recolhido pelas autoridades.
A decisão reforça que maus-tratos não se limitam à violência física, mas também incluem submeter o animal a condições inadequadas, o que será analisado ao longo do processo.
