Tolerância zero: PM intensifica fiscalização e apreende veículos barulhentos em Matupá
A Polícia Militar reforçou as ações contra veículos com escapamento irregular em Matupá, adotando medidas mais rigorosas para combater a poluição sonora e garantir o sossego da população.
Segundo a PM, condutores que utilizam escapamentos adulterados, como descarga livre ou “turbal”, não estão sujeitos apenas a multas de trânsito, mas também podem responder criminalmente por perturbação do sossego, conforme o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.
Durante as fiscalizações, veículos flagrados com excesso de ruído podem ser apreendidos imediatamente, além da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que obriga o condutor a responder perante o Juizado Especial Criminal. A pena pode variar entre multa judicial ou até prisão simples de 15 dias a três meses.
Na esfera administrativa, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização, podendo ainda ser removido ao pátio.
A Polícia Militar destaca que as operações serão intensificadas e orienta os motoristas a manterem seus veículos dentro das normas, evitando prejuízos financeiros e problemas com a Justiça.
