Projeto amplia direito ao porte de arma para profissionais da segurança privada
Uma proposta que pode alterar significativamente a rotina de profissionais da segurança privada avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou um texto que amplia o porte de arma de fogo para vigilantes em todo o país, permitindo o uso inclusive fora do horário de trabalho.
A medida é um substitutivo ao Projeto de Lei 2480/25, apresentado pela deputada Rosângela Reis e relatado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O texto promove alterações no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o relator, a proposta busca adequar a legislação à realidade enfrentada por esses profissionais, que frequentemente lidam com situações de risco. Segundo ele, a ampliação do porte é uma forma de garantir maior proteção à integridade física dos trabalhadores.
Inicialmente, o projeto previa apenas facilitar o acesso a equipamentos de defesa. No entanto, o novo texto avançou ao permitir o porte de arma de forma contínua, desde que cumpridos os requisitos legais. Com isso, o uso deixa de ser limitado ao período de serviço e passa a abranger também a vida pessoal.
A proposta alcança vigilantes, agentes de segurança privada e instrutores de armamento e tiro.
Para obter o porte, será necessário comprovar vínculo ativo na área, possuir Carteira Nacional do Vigilante válida e atender a critérios como formação técnica e avaliação psicológica.
O texto também prevê mecanismos de controle. Empresas do setor deverão informar à Polícia Federal eventuais desligamentos de funcionários autorizados a portar arma. Além disso, o porte poderá ser suspenso ou até cassado em caso de uso inadequado.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
