Ministério Público cobra fim imediato de lixão em Peixoto de Azevedo e aponta descumprimento de decisão judicial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com pedido de cumprimento de sentença para exigir o encerramento definitivo de um lixão que segue em funcionamento irregular.
A medida foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível no município de Peixoto de Azevedo, determinando que a prefeitura comprove, em até 30 dias, o fim das atividades no local, incluindo a queima de resíduos a céu aberto.
Além disso, o órgão requer que, no prazo de 60 dias, seja apresentado um cronograma físico-financeiro com as ações previstas para a destinação correta dos resíduos e a recuperação ambiental da área degradada.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, mesmo após mais de sete meses do trânsito em julgado da decisão, nenhuma das obrigações impostas foi cumprida. Vistorias recentes apontaram a continuidade do funcionamento do lixão, com queima ativa de lixo, uso de maquinário e descarte irregular sobre corpo hídrico.
A decisão judicial também prevê a remoção total dos resíduos, recuperação ambiental com projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e a implantação de uma solução definitiva para destinação de resíduos sólidos, como aterro sanitário ou consórcio intermunicipal, no prazo máximo de 24 meses.
De acordo com o Ministério Público, o lixão opera há mais de 30 anos com histórico de irregularidades, sem que medidas efetivas tenham sido adotadas para sua regularização.
