Justiça autoriza busca por bens em nome da esposa de devedor de pensão após 15 anos sem pagamento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a realização de buscas por bens em nome da esposa de um homem que responde, desde 2010, a uma execução por pensão alimentícia devida aos quatro filhos.
A decisão permite que a pesquisa seja feita apenas para identificar eventual patrimônio comum do casal que possa ser utilizado para quitar a dívida, sem responsabilizar diretamente a esposa pelo débito.
Os desembargadores também derrubaram a suspensão do processo, entendendo que ainda existem medidas que podem ser adotadas para localizar bens do devedor, já que, ao longo de cerca de 15 anos, nenhuma quantia foi encontrada em seu nome.
Segundo o relator do caso, a medida está prevista na legislação e busca garantir a efetividade da cobrança de créditos alimentares, preservando os direitos do cônjuge caso seja identificado patrimônio exclusivamente dela.
O caso teve origem na comarca de Juína e seguirá com novas diligências para tentar localizar bens que possam ser usados para o pagamento da dívida de pensão alimentícia.
