Ager-MT aplica multa de R$ 4,7 milhões na Usina Hidrelétrica Colíder
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder. A penalidade foi resultado de uma fiscalização conduzida pela Superintendência Reguladora de Energia (SRE) da Agência, que identificou irregularidades relacionadas ao Plano de Ação e Emergência (PAE) da usina.
Durante a fiscalização, a equipe da Ager-MT constatou que o PAE da UHE Colíder não estava em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O PAE é um documento crucial que estabelece diretrizes para ações rápidas e organizadas em casos de incidentes, e a ausência de conformidade representa um risco significativo à segurança.
A multa foi inicialmente aplicada em abril, e a decisão de mantê-la, após a análise de um recurso apresentado, foi confirmada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT em 12 de setembro.
A atuação da Ager-MT se insere em um convênio de descentralização com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que delegou à autarquia as funções de fiscalização e ouvidoria dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso. Isso reforça o compromisso do Estado em garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Ager-MT, que será analisado pela diretoria da ANEEL. A situação reforça a importância da conformidade regulatória na operação de usinas hidrelétricas, visando a segurança da população e a preservação do meio ambiente.
Canal de Ouvidoria.
A Ager-MT atende denúncias, sugestões e elogios da população sobre a prestação de serviços públicos de energia elétrica, rodovias, balsas, ferrovia, transporte intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado e saneamento básico pela Ouvidoria, nos telefones 0800 727 0167 (energia elétrica), 0800 647 6464 (outros serviços), (65) 9 9675-8719 (WhatsApp) e pelo e-mail ouvidoria@ager.mt.gov.br
