Fazendeiro de Sorriso compromete-se a pagar R$ 490 mil por infrações ambientais
O proprietário da Fazenda Rio Manso, em Sorriso-MT, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 1ª Promotoria de Justiça Cível, após ser responsabilizado por perfurar poços para extração ilegal de água subterrânea, utilizados para irrigação de áreas superiores a 30 hectares. Como parte do acordo, o fazendeiro compromete-se a pagar R$ 490 mil como compensação pelos danos ambientais causados.
O valor será destinado a três iniciativas do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com destaque para o projeto “Águas do Lira – Seja Amigo das Nascentes”, que receberá R$ 310 mil para preservação ambiental. Outros R$ 180 mil serão divididos entre a Polícia Rodoviária Federal e o 12º Batalhão de Polícia Militar de Sorriso, para aquisição de equipamentos de segurança e kits de atendimento pré-hospitalar.
Além do pagamento, o TAC estabelece medidas corretivas para evitar novos danos ambientais. O fazendeiro deve regularizar a situação dos 19 poços de água na propriedade, instalando placas de identificação, corrigindo vazamentos e solicitando a devida autorização para a extração. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela promotoria e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
O TAC foi formalizado pela promotora Carina Sfredo Dalmolin no final de 2024.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/ MPMT.
