TJMT revoga apreensão de gado de pecuarista acusado de desmate ilegal no Pantanal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou, na última terça-feira, 5 de agosto, a decisão que determinava a apreensão de milhares de cabeças de gado do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de provocar o desmatamento ilegal de mais de 3 mil hectares em Barão de Melgaço-MT, em área pertencente ao Pantanal, entre 2013 e 2018.
Segundo a decisão, o rebanho é considerado essencial para a geração de receita e a manutenção das atividades empresariais, sendo ainda fonte de sustento do investigado e de sua empresa. A medida substitui a apreensão do passaporte de Claudecy, que agora deverá comunicar previamente à Justiça qualquer viagem internacional com duração superior a 30 dias.
No entanto, as demais medidas cautelares foram mantidas, incluindo o embargo das 11 fazendas do pecuarista, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão. A decisão acolheu os argumentos da defesa, representada pelo advogado Valber Melo, de que os embargos já seriam suficientes para garantir eventual reparação dos danos ambientais.
O TJMT também destacou que o pecuarista tem colaborado com o processo, comparecendo a todos os atos e cumprindo as determinações judiciais.
Acusações e investigações.
Claudecy foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por desmatar 3,8 mil hectares de vegetação nativa, sem autorização, em área de preservação permanente. Embora parte do crime tenha sido considerado prescrito em setembro de 2024, o TJMT tornou Claudecy réu em dezembro do mesmo ano.
Além disso, ele é investigado por um desmate químico que teria atingido até 85 mil hectares no Pantanal. Segundo o MP, agrotóxicos foram lançados por aeronaves em áreas de vegetação nativa, com o objetivo de eliminar a flora e plantar pastagens para criação de gado.
Entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove embargos em razão de danos ambientais atribuídos ao pecuarista. A Justiça ainda analisa o recebimento de uma nova denúncia relacionada a esses crimes.
As investigações continuam em andamento.
Foto: Polícia Civil.
Fonte: Por g1 MT.
