Juíza dá liberdade a sete e manda retirar tornozeleiras de outros 38 presos na Operação Dez Mandamentos, de 2018
Juíza Ana Cristina Mendes se baseou na proporcionalidade da prisões e na provável demora de trâmite do processo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá revogou as prisões preventivas e domiciliares de sete supostos membros do Comando Vermelho alvos da Operação 10º Mandamento, deflagrada pela Polícia Civil em 2018 com objetivo de reprimir organizações criminosas que atuam em Mato Grosso, Goiás e Paraná. Ela determinou a retirada de tornozeleira eletrônica de outros 38 e oito envolvidos.
A decisão circula no Diário de Justiça do Estado (DOE), desta sexta-feira (17). Nela são favorecidos com a revogação de preventiva os acusados: Renildo Rios, Gilson Rodrigues, Luiz Fernando da Silva e Cleiton Marçal, bem como Carla Eduarda, Lady Dayana e Izes Ariel, que estavam em detenção domiciliar.
Ana Cristina explicou em sua decisão que sua decisão foi embasada no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, “no caso, os acusados estão submetidos as ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, disse.
A Operação 10º Mandamento foi deflagrada pela Polícia Civil em 2018 para cumprimento 51 ordens judiciais, sendo 38 de mandados de prisão e 13 buscas, expedidas pela Vara do Crime Organizado de Cuiabá (7ª Vara), contra membros da referida facção. A ação, que ocorreu em três estados (Mato Grosso, Goiás e Paraná), teve objetivo de reprimir os grupos criminosos que atuam nesta unidade da federação.
A ação foi resultado de investigações da Delegacia Regional de Barra do Garças, por meio do Núcleo de Inteligência, e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com o objetivo de dar resposta contra a suposta facção criminosa que atua no interior de presídios do Estado do Mato Grosso. No estado, as ordens judiciais foram cumpridas nas seguintes localidades: Barra do Garças.
Rondonópolis, Água Boa e Cuiabá (oito lideranças- sete detentos e um solto). O trabalho é feito em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). As investigações iniciaram na cidade de Barra do Garças (MT), quando ações delitivas foram orquestradas por essa organização criminosa, em face de órgãos da Segurança Pública (incêndio das viaturas do Sistema Socioeducativo).
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