Fiscalização da Sema-MT e Polícia Militar resulta em apreensão e condução de pescadores em Lucas do Rio Verde
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), realizou uma operação em Lucas do Rio Verde para coibir a pesca em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada. A ação resultou na condução de 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, conforme informado pela Sema-MT.
Durante a fiscalização, foram apreendidas 20 varas de pesca, 10 molinetes e outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, incluindo exemplares das espécies tucunaré e curimbatá. A operação foi desencadeada em resposta a uma denúncia recebida no último domingo, 14 de abril.
Segundo a Lei Estadual n° 9.096/2009, que estabelece a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido pescar a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras, corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Além disso, os pescadores abordados não possuíam a carteira de pesca amadora, documento obrigatório para maiores de 18 anos que desejam praticar a pesca recreativa.
A falta da carteira de pesca amadora sujeita o pescador a diversas penalidades, incluindo a apreensão do pescado, da embarcação e dos equipamentos de pesca, além de multas que podem variar de R$ 1.000 a R$ 20.000,00, com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. O documento tem validade de um ano para adultos e de cinco anos para idosos e aposentados, sendo gratuito para estes últimos.
É importante ressaltar que, conforme a Lei do Transporte Zero (n.º 12.434/2024), vigente desde 1º de janeiro de 2024, é proibido transportar, armazenar e comercializar 12 espécies de peixes provenientes dos rios de Mato Grosso, incluindo o tucunaré, pelo período de cinco anos.
A Sema-MT disponibiliza um canal de denúncia através da Ouvidoria, pelo telefone 0800 065 3838, e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, WhatsApp (65) 98153-0255 e nas Unidades Regionais. A população também pode denunciar crimes ambientais à Polícia Militar pelo número 190.
Veja aqui como obter o documento: https://carteirapesca.sema.mt.gov.br/#/home
Confira aqui o rol das espécies proibidas: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17793/#e:17793/
Acesse aqui a lista das Unidades Regionais: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/%C3%BAltimos-avisos/5259-contatos-sema
