Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso lidera fiscalização e aplicação de multas por uso irregular do fogo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) destaca-se como a única instituição no Brasil habilitada para fiscalizar e aplicar multas por uso irregular do fogo. Essa atuação é garantida pela lei complementar nº 639, em vigor desde outubro de 2019, que modificou o Código Estadual do Meio Ambiente. Desde então, a corporação aplicou mais de R$ 723 milhões em multas, um indicativo significativo da seriedade e eficácia dessas medidas.
O comandante-geral dos Bombeiros, Alessandro Borges, ressaltou a importância dessa iniciativa, que proporcionou autonomia aos militares para planejar operações de fiscalização e aplicar multas em todo o território de Mato Grosso. Ele destacou também os investimentos do Governo Estadual, totalizando R$ 240 milhões, destinados exclusivamente ao combate de crimes ambientais e ao fortalecimento da estrutura da corporação.
O ano de 2020 registrou o maior volume de multas aplicadas, atingindo R$ 225,8 milhões. Em 2021 e 2022, os valores foram de R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões, respectivamente. No ano passado, as multas relacionadas ao uso irregular do fogo somaram mais de R$ 210 milhões, com 12 ações de fiscalização ao longo do ano, abrangendo 39 áreas fiscalizadas, 16 embargos e 11 autuações na região do Pantanal.
A tenente-coronel Pryscilla de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), detalhou que as operações são planejadas com base no monitoramento de focos de calor por satélites avançados e alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo. Mato Grosso possui oito salas de monitoramento, sendo uma central no BEA e sete descentralizadas em todo o estado.
Em 2024, já foram realizadas ações de fiscalização que resultaram na aplicação de R$ 21,3 milhões em multas e na apreensão de equipamentos e veículos utilizados de forma irregular. A comandante enfatizou que o Corpo de Bombeiros mantém vigilância constante e ações contínuas para coibir práticas ilegais, destacando a tolerância zero para crimes ambientais no estado.
Além das operações ao longo do ano, o Corpo de Bombeiros também colabora com a Operação Abafa, em parceria com outras entidades, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as forças de segurança, para intensificar o combate a incêndios e práticas nocivas ao meio ambiente. A operação está prevista para o segundo semestre deste ano.
A mudança na legislação, por meio da lei complementar nº 639, conferiu ao Corpo de Bombeiros a competência para fiscalização e autuação por infrações ambientais, fortalecendo o compromisso do estado com a proteção ambiental e o combate às atividades ilegais que prejudicam os ecossistemas.
