Comunicação de venda de veículos: Proteção e facilidade para proprietários
Ao vender um veículo, é essencial que o proprietário faça a comunicação de venda conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse procedimento resguarda o vendedor de receber pontuações por infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados após a venda do veículo. O prazo para realizar essa comunicação junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) implementou uma facilidade significativa para os proprietários de veículos: a possibilidade de realizar a comunicação de venda em cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT. [Confira os cartórios associados aqui] https://www.detran.mt.gov.br/documents/9895421/10205218/Cart%C3%B3rios+que+realizam+Comunica%C3%A7%C3%A3o+de+Venda+-+16.11.2022.pdf/f7af8240-36a3-3ead-812a-e2568aaadce7.
Antes dessa parceria, o vendedor, de posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos Eletrônica (ATPV-e), devidamente preenchido e com firma reconhecida, precisava ir a uma unidade do Detran para comunicar a venda. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, “Hoje o Detran-MT tem foco na digitalização e investimento em tecnologia para que o cidadão tenha mais comodidade e agilidade”.
Se o vendedor possui os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto ele quanto o comprador devem preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, fazer a comunicação de venda.
Proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir de 4 de janeiro de 2021 podem realizar a transferência veicular de forma online, através do aplicativo MT Cidadão. Esse novo formato de transferência dispensa a ida ao cartório, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma pelo comprador e vendedor. A assinatura é eletrônica no próprio aplicativo, utilizando o Certificado MT.id e reconhecimento facial.
A comunicação de venda de veículos é um passo crucial para a proteção do antigo proprietário contra multas e débitos gerados pelo novo dono. As iniciativas do Detran-MT, especialmente a integração com cartórios e a digitalização dos processos, proporcionam maior comodidade e agilidade para os cidadãos, simplificando significativamente as burocracias envolvidas na transferência de veículos.
