Operação Sem Franquia: Polícia Federal combate fraudes no seguro DPVAT em Mato Grosso
Na última quinta-feira, 25 de julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Franquia, com o objetivo de investigar e combater diversas tentativas de fraudes na obtenção de indenizações do Seguro DPVAT. As ações ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 5ª e 7ª Varas Federais Criminais de Mato Grosso.
As investigações começaram em novembro de 2023, após denúncia da Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT), operada pela Caixa Econômica Federal. A CEVAT relatou a existência de vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro DPVAT, instruídos com Boletins de Ocorrência e prontuários médicos possivelmente falsificados.
Os investigadores identificaram indícios de fraudes em 79 pedidos protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Isso resultou na abertura de cinco inquéritos policiais, distribuídos entre as duas varas federais.
A investigação contou com o apoio técnico do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), prestado pelo Serviço de Auditoria do DenaSUS em Mato Grosso, e da Auditoria Geral do SUS (AGSUS/SES/MT). Essas instituições também participam do cumprimento das medidas cautelares na última quinta-feira.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços residenciais e profissionais dos investigados, bem como em hospitais responsáveis pela emissão dos prontuários médicos suspeitos.
A Operação Sem Franquia reforça o compromisso das autoridades em combater fraudes que prejudicam a credibilidade do Seguro DPVAT e assegura a correta utilização dos recursos públicos destinados à saúde.
