Eleições Municipais 2024: Consultas populares marcam o pleito em 5 municípios
No próximo domingo, 06 de outubro, mais de 5.569 cidades brasileiras irão às urnas eleger prefeitos e vereadores. Além da escolha dos representantes, os eleitores de cinco municípios participarão de consultas populares que abordarão questões relevantes para as suas localidades.
As consultas podem ser de dois tipos: plebiscitos e referendos. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei, permitindo que os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implementação. Por outro lado, o referendo é realizado após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo, permitindo que a população confirme ou rejeite a decisão.
Plebiscitos:
1. Dois Lajeados (RS) – Os eleitores decidirão se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
2. Governador Edison Lobão (MA) – A consulta questionará se a cidade deve mudar seu nome para Ribeirãozinho do Maranhão.
3. São Luiz (RR) – O plebiscito abordará a proposta de alteração do nome para São Luiz do Anauá.
4. São Luís (MA) – Os eleitores opinarão sobre a adoção do passe livre estudantil na capital.
Referendo:
1. Belo Horizonte (MG) – O referendo permitirá que os cidadãos decidam se aprovam ou não a mudança da bandeira da cidade, que foi aprovada pela Câmara Municipal em 2023.
As consultas populares são uma forma de democratização, permitindo que a população se manifeste sobre questões que afetam diretamente a sua comunidade. Para que essas consultas sejam realizadas, elas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno das eleições. Neste ano, o prazo encerrou em 8 de julho.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) verificam a conformidade das propostas, que, uma vez homologadas, são inseridas no sistema de Configurador de Eleições (CFE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Link da Resolução nº 23.385, de 16 de agosto de 2012 – Brasília/DF: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-385-de-16-de-agosto-de-2012
Com a realização dessas consultas, o domingo de votação promete ser um momento significativo não apenas para eleger representantes, mas também para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre temas que impactam diretamente o futuro de suas cidades.
