Governador Mauro Mendes anuncia veto ao projeto de lei complementar que alterava o sistema ambiental de MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou na última segunda-feira, 20 de janeiro, que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, que alterava o sistema ambiental do estado. O veto ocorre após uma análise técnica detalhada e diálogos com diferentes setores envolvidos.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou o governador.
A decisão de veto foi tomada com o objetivo de aprimorar o sistema, tornando-o mais robusto e adaptado às exigências legais ambientais nacionais. Segundo Mendes, o novo projeto a ser elaborado garantirá maior clareza e segurança jurídica aos processos relacionados ao CAR, especialmente no que diz respeito à aprovação e interpretação dos dados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou a importância de realizar a atualização da legislação ambiental de maneira técnica e cuidadosa. Ela destacou que, atualmente, o IBGE dispõe de uma base de dados mais precisa, o que torna a atualização mais necessária. No entanto, ressaltou que a mudança deve equilibrar a simplicidade no processo com a segurança jurídica.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou Mauren Lazzaretti.
Durante uma reunião entre o governador, representantes do setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado, deputado Nininho, também se manifestou. Ele enfatizou a importância de resolver a questão por meio de um diálogo aberto, com o objetivo de estabelecer critérios claros para a atuação dos técnicos da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). O deputado afirmou que o grupo de trabalho buscará um consenso que atenda tanto aos técnicos quanto aos produtores, sempre respeitando a legislação ambiental.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio-termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, destacou Nininho.
O novo projeto de lei deverá ser apresentado em até 90 dias.
Fonte: Secom-MT.
