Ministério Público aciona Justiça para regularização do transporte escolar em Juína
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Juína-MT, para que o transporte escolar seja regularizado e prestado de forma adequada, garantindo qualidade e segurança para os alunos. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível solicitou, em caráter liminar, que o município resolva todas as irregularidades detectadas nas condições físicas dos veículos, como manutenção e higiene.
As investigações foram iniciadas em 2023, após diversas reclamações de famílias dos usuários do serviço, que relatavam problemas com a falta de monitores para auxiliar as crianças durante o trajeto, veículos em péssimas condições de trafegabilidade, poltronas danificadas, cintos de segurança sem funcionamento adequado e falhas nos horários dos ônibus escolares. Diante disso, o MPMT requisitou informações ao município e diligências junto ao Conselho Tutelar.
Em abril de 2024, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPMT realizou uma vistoria em 27 ônibus escolares do município. A inspeção identificou diversas irregularidades, como estofamentos rasgados, fechos de cinto de segurança emperrados, falhas nas luzes de sinalização, ar-condicionado inoperante, ausência de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio e pneus desgastados.
Diante da situação crítica e considerando os riscos à segurança dos estudantes, transportados em veículos frequentemente inadequados, o MPMT ajuizou a ação para obrigar o município a regularizar a frota escolar e garantir melhores condições para os alunos que dependem do transporte para chegar às escolas.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/MPMT.
