Justiça determina reabertura de mercado no Centro de Ressocialização de Sorriso
A Justiça de Mato Grosso determinou a reabertura do mercado interno do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), fechado pelo governador Mauro Mendes em 21 de janeiro. A decisão, assinada pelo juiz Anderson Candiotto na última terça-feira, 4 de fevereiro, contraria a posição do estado, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que argumentou que o mercado, administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, é essencial para garantir o acesso dos internos a produtos básicos de higiene e alimentação, já que o estado não fornece todos os itens. O juiz afirmou que o fechamento violaria a Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê que estabelecimentos prisionais ofereçam produtos não fornecidos pela administração pública.
A decisão impõe uma multa diária caso o governo não permita o funcionamento do mercadinho e foi comunicada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) para acompanhamento. O fechamento do mercado fazia parte de um pacote de medidas do governo para reforçar o controle nos presídios.
Fonte: Por g1 MT.
