Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM)

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Lançado em setembro de 2023, o Programa União com Municípios (UcM) visa combater o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia com um investimento de R$ 785 milhões. O programa, que integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), foca em 81 municípios prioritários na Amazônia Legal, que são responsáveis por cerca de 71% do desmatamento registrado em 2024.

A escolha desses municípios é baseada em critérios rigorosos de desmatamento e degradação florestal, utilizando dados do INPE. A lista dos 81 municípios está no final desta matéria.

Entre as ações previstas estão a regularização fundiária e ambiental, assistência técnica para a agricultura familiar e a recuperação produtiva de áreas degradadas. Os municípios também poderão acessar recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia, com foco na redução do desmatamento e apoio à recuperação de vegetação nativa.

Os municípios devem formalizar sua adesão ao programa por meio de compromissos, como a assinatura de um termo de adesão e a apresentação do programa aos conselhos municipais de meio ambiente. Além disso, devem se comprometer a adotar políticas para a redução contínua do desmatamento.

Metas do Programa:

• Implantação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento.
• Regularização fundiária em glebas públicas federais.
• Atender 30 mil famílias com assistência técnica.
• Recuperação de 3 mil hectares de áreas degradadas.
• Pagamento por Serviços Ambientais a 10 mil famílias.

Status Atual:

• O projeto de regularização ambiental e fundiária está previsto para começar em abril de 2025, com R$ 600 milhões destinados até 2027.
• O programa também inclui edições de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com valores de até R$ 60 milhões para assentados e agricultores familiares.

A adesão ao programa é crucial para os municípios, pois os investimentos são proporcionais ao sucesso na redução do desmatamento, incentivando o desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia.

Aqui está a lista com os municípios:

1. Feijó/AC
2. Manoel Urbano/AC
3. Rio Branco/AC
4. Sena Madureira/AC
5. Tarauacá/AC
6. Apuí/AM
7. Boca do Acre/AM
8. Canutama/AM
9. Humaitá/AM
10. Itapiranga/AM
11. Lábrea/AM
12. Manaus/AM
13. Manicoré/AM
14. Maués/AM
15. Novo Aripuanã/AM
16. Apiacás/MT
17. Aripuanã/MT
18. Bom Jesus do Araguaia/MT
19. Cláudia/MT
20. Colniza/MT
21. Comodoro/MT
22. Confresa/MT
23. Conquista D’Oeste/MT
24. Cotriguaçu/MT
25. Feliz Natal/MT
26. Gaúcha do Norte/MT
27. Guarantã do Norte/MT
28. Juara/MT
29. Juína/MT
30. Marcelândia/MT
31. Nova Bandeirantes/MT
32. Nova Maringá/MT
33. Nova Ubiratã/MT
34. Paranaíta/MT
35. Paranatinga/MT
36. Peixoto de Azevedo/MT
37. Porto dos Gaúchos/MT
38. Querência/MT
39. Ribeirão Cascalheira/MT
40. Rondolândia/MT
41. Santa Terezinha/MT
42. São Félix do Araguaia/MT
43. São José do Xingu/MT
44. União do Sul/MT
45. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
46. Altamira/PA
47. Anapu/PA
48. Bannach/PA
49. Cumaru do Norte/PA
50. Dom Eliseu/PA
51. Itaituba/PA
52. Itupiranga/PA
53. Jacareacanga/PA
54. Marabá/PA
55. Medicilândia/PA
56. Moju/PA
57. Mojuí dos Campos/PA
58. Novo Progresso/PA
59. Novo Repartimento/PA
60. Pacajá/PA
61. Paragominas/PA
62. Placas/PA
63. Portel/PA
64. Prainha/PA
65. Rondon do Pará/PA
66. Rurópolis/PA
67. Santa Maria das Barreiras/PA
68. Santana do Araguaia/PA
69. São Félix do Xingu/PA
70. Senador José Porfírio/PA
71. Trairão/PA
72. Ulianópolis/PA
73. Uruará/PA
74. Buritis/RO
75. Candeias do Jamari/RO
76. Cujubim/RO
77. Machadinho D’Oeste/RO
78. Nova Mamoré/RO
79. Porto Velho/RO
80. Mucajaí/RR
81. Rorainópolis/RR

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.