Mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos são descobertos em operação contra sonegação fiscal em Mato Grosso
Em uma ofensiva estratégica contra a sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), localizou mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio. A operação representa um marco no combate aos crimes contra a ordem tributária no estado.
Investigação revela grupo econômico oculto.
A ação foi resultado de uma investigação minuciosa, envolvendo cruzamento de dados, análises contábeis e ações de inteligência fiscal. A empresa investigada já era alvo de diversas execuções fiscais ajuizadas pela PGE, mas mantinha patrimônio oculto e vínculos com outras pessoas físicas e jurídicas, formando um grupo econômico paralelo não declarado às autoridades.
Com base nas provas obtidas, a Procuradoria ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo legal que permite responsabilizar diretamente os sócios e administradores por dívidas da empresa. O pedido foi acolhido pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 230 milhões em bens, garantindo a efetividade na recuperação do crédito público.
Estrutura inovadora já mostra resultados.
A Coordenadoria de Inteligência da PGE, instituída em abril de 2024, foi criada para fortalecer o enfrentamento à evasão fiscal no estado. Esta foi a primeira grande ação da unidade, que já se consolida como referência nacional na repressão qualificada aos crimes tributários.
Segundo a PGE, a estrutura foi fundamental para identificar ativos ocultos, movimentações suspeitas e relações empresariais simuladas, elementos frequentemente usados por grupos criminosos para dissimular patrimônio e fraudar o fisco.
Atuação integrada do Cira.
A operação também está inserida no plano de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Mato Grosso, que reúne órgãos como o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e a PGE. O Cira foi criado pelo Decreto nº 28/2015 com o objetivo de coordenar ações para recuperar valores devidos ao Estado e aprimorar os mecanismos de controle fiscal.
Governo reforça combate à fraude fiscal.
O Governo do Estado de Mato Grosso destacou, em nota, que a operação é um exemplo concreto do compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos. A recuperação de ativos é vista como essencial para garantir o financiamento de políticas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.
“A repressão qualificada à sonegação fiscal é fundamental para combater a concorrência desleal, preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir justiça tributária”, ressaltou a Procuradoria-Geral do Estado.
As investigações seguem em andamento, e outras empresas do setor já estão sob análise. A atuação conjunta entre os órgãos demonstra a eficácia do modelo interinstitucional na repressão a fraudes fiscais complexas e de alto impacto econômico.
Denuncie: 197/181.
