MP aciona servidoras e colégio por uso de certificados falsos em Gaúcha do Norte
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, ajuizou uma Ação Civil Pública contra três servidoras públicas, o Colégio Santa Luísa Eireli e o Município de Gaúcha do Norte, por improbidade administrativa. A ação decorre da apresentação de certificados escolares falsos para obtenção de vantagens remuneratórias indevidas.
Segundo o MPMT, as servidoras L.A.S.M., C.B.J. e R.R.S.R.C. teriam utilizado ou intermediado o uso de certificados de ensino médio falsificados, emitidos por um colégio que não possui autorização legal para funcionar. A fraude teria permitido acessos e progressões em cargos públicos, gerando pagamento indevido de remunerações com base nos documentos falsos.
A investigação teve início após denúncia anônima à Ouvidoria do MP. Durante o inquérito, foi constatado que o Colégio Santa Luísa Eireli, supostamente sediado no Estado de São Paulo, não possui registro oficial junto à Secretaria de Educação paulista, tampouco autorização de funcionamento.
De acordo com a promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, as servidoras “atuaram dolosamente”, ou seja, com consciência e intenção de burlar a lei, para obter benefícios indevidos, afrontando princípios como legalidade, moralidade e honestidade na administração pública.
Na ação, o MP também solicita que o Município de Gaúcha do Norte:
- Informe todos os servidores que apresentaram certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa;
- Impeça novas admissões com documentos do referido colégio;
- Implemente mecanismos de verificação da autenticidade de certificados escolares.
A 2ª Vara de Paranatinga já acolheu a petição inicial e designou audiência de conciliação e mediação. Também foi determinado que o município forneça informações detalhadas sobre os servidores envolvidos, incluindo cargos, evolução funcional e eventuais processos administrativos.
O MP requer ainda a condenação das servidoras e do colégio, com base em enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/MPMT.
