Polícia Civil deflagra Operação Ludificatum contra fraudes em concursos públicos no Brasil
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27 de maio, a Operação Ludificatum, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diversos estados do país. A ação foi coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas suspeitas de envolvimento em uma rede organizada de manipulação de certames.
A operação contou com o apoio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) de Mato Grosso do Sul, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Goiás e do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) do Paraná.
Empresas de fachada e fraudes sistemáticas.
De acordo com as investigações, duas empresas ligadas a uma mesma família vinham sendo contratadas para organizar concursos públicos em municípios de diferentes estados, mesmo apresentando indícios claros de irregularidades. As investigações apontam:
- As empresas compartilhavam banco de dados, com questões de provas idênticas em diferentes concursos.
- Endereços físicos registrados nos sites das empresas funcionavam como fachada para outras atividades.
- Falta de uma banca examinadora identificável e ausência de profissionais responsáveis pela elaboração e aplicação das provas.
- Ausência de garantias mínimas de segurança digital e falhas graves nos processos de correção e divulgação de resultados.
Documentos apreendidos e depoimentos colhidos sugerem ainda um esquema de favorecimento e nepotismo, com aprovação de candidatos ligados ao poder público e contratação das empresas envolvidas por meio de licitações direcionadas ou dispensadas de forma irregular.
Origem da investigação.
A operação foi deflagrada com base em uma denúncia formalizada pela Unidade de Controle Interno do Município de Ribeirão Cascalheira, referente ao concurso público nº 01/2024. A denúncia apontava:
- Execução do certame em prazo reduzido, em desacordo com a legislação.
- Contratação direta da empresa organizadora, sem justificativa adequada.
- Indícios de manipulação para aprovação de candidatos com vínculos políticos.
O delegado Diogo Jobane Neto, responsável pelo inquérito, destacou que “a ausência de elementos básicos de confiabilidade no processo seletivo compromete a lisura dos concursos e fere diretamente os princípios da moralidade e isonomia no serviço público”
Casos investigados em outros estados.
Além de Ribeirão Cascalheira, a operação também investiga fraudes em concursos realizados em outros municípios, como:
- Caiapônia (GO): tentativa de suborno a concorrentes durante processo licitatório, registrada em boletim de ocorrência de 2020.
- Gaúcha do Norte (MT): aplicação desorganizada do concurso para auditor interno em 2021, gerando dúvidas sobre a validade das provas.
- Jaciara (MT): indícios de direcionamento na licitação para contratação da empresa organizadora.
Impacto e próximos passos.
A Operação Ludificatum visa não apenas o recolhimento de provas, mas também o bloqueio de empresas irregulares e a responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos. Os crimes investigados incluem fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e, eventualmente, improbidade administrativa para servidores envolvidos.
A Polícia Civil orienta que candidatos prejudicados em concursos suspeitos denunciem de forma anônima pelos canais oficiais: Disque 197 ou pelo site da instituição.
“Nosso objetivo é garantir que concursos públicos sejam ferramentas justas e legítimas de ingresso no serviço público, e não instrumentos de favorecimento escuso”, reforçou o delegado Diogo Jobane.
Denuncie: 197/181.
