TJMT rejeita documentos e mantém Parque Estadual Cristalino II ativo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, nesta quarta-feira (30), os documentos apresentados pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA em ação que pedia a extinção do Parque Estadual Cristalino II, localizado entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta.
A empresa alegava que a criação do parque foi ilegal por ausência de estudos técnicos e consulta pública, além de abranger supostas áreas de sua propriedade. No entanto, o juiz Guilherme Carlos Kotovicz considerou o pedido improcedente, por falta de comprovação da posse efetiva do território. Segundo a decisão, as matrículas apresentadas são oriundas de registros inválidos, sem georreferenciamento ou reconhecimento oficial por órgãos como o Intermat, Incra ou prefeituras.
A decisão também condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o montante atualizado da causa. Cabe recurso.
Em nota, a defesa da empresa afirmou que o mérito da ação ainda não foi julgado, alegando nulidade do decreto de criação do parque com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa jurídica.
O processo tem origem em 2011, quando a empresa entrou com ação na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá pedindo a anulação do decreto estadual que criou a Unidade de Conservação Cristalino II, com 108 mil hectares. Em 2022, o TJMT chegou a aceitar o pedido, diante da ausência de recursos por parte do governo estadual. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, em maio deste ano, com pedido de anulação desse processo, apontando supostas fraudes nos títulos de propriedade apresentados pela empresa.
Importância ambiental.
O Parque Estadual Cristalino II é uma das áreas de maior biodiversidade do estado, abrigando nascentes de águas cristalinas e uma transição ecológica entre a floresta amazônica e o cerrado. Junto ao Parque Cristalino I, totaliza 184,9 mil hectares. A região é considerada prioritária para a conservação da Amazônia, abrigando mais de mil espécies de borboletas, 600 de aves e diversas espécies ameaçadas de extinção.
Segundo Lucas Eduardo Araújo Silva, coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, a tentativa de extinção do parque representa grave ameaça ao ecossistema. “A riqueza da biodiversidade é imensa, e dentro dela temos espécies únicas e em risco”, afirmou.
Fonte: Por g1 MT.
