Justiça condena governo de Mato Grosso a indenizar mãe de bebê morto por falhas em UTI pediátrica

O governo de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais à mãe de um bebê de apenas seis meses que morreu após falhas no atendimento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Sinop-MT. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, foi divulgada na última segunda-feira, 2 de junho, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo o processo, o bebê foi levado pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop no dia 3 de maio de 2016, com dificuldades respiratórias. Diante da gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Regional, onde permaneceu internado na UTI por alguns dias, mas faleceu em 8 de maio de 2016.
Conforme apontado pela Justiça, à época dos fatos, a UTI pediátrica operava em condições críticas, sem médicos habilitados, sem profissionais intensivistas e sem registro adequado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O processo revela que os profissionais que cuidaram da criança não possuíam habilitação adequada para atuar em uma UTI pediátrica.
“Os médicos requeridos sequer possuíam habilitação e ainda assim foram os responsáveis pelos cuidados do filho da requerente enquanto este estava na UTI, acarretando sua morte”, aponta trecho da decisão.
A defesa da mãe alegou ainda que houve recusa injustificada na disponibilização de leito de UTI, ausência de monitoramento adequado e falhas graves no manejo clínico da criança.
Em seu voto, a desembargadora Maria Aparecida destacou a “omissão e condutas incompatíveis com o padrão técnico exigido” por parte do Estado, o que caracterizou a responsabilidade civil do governo.
A decisão também estabeleceu que o valor da indenização, de R$ 200 mil, é proporcional à gravidade do caso, rejeitando pedidos tanto da mãe, que pleiteava aumento da quantia, quanto do Estado, que pedia a redução do valor.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.
Fonte: Por g1 MT.