Posto de combustíveis é alvo de ação por prejuízo de quase R$ 50 mil aos cofres públicos em Paranatinga
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga-MT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli. A empresa é acusada de causar prejuízos à Administração Pública entre 23 de novembro de 2020 e 23 de novembro de 2021, resultando em um dano estimado de R$ 49.403,54, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O MPMT aponta que houve fraude contratual no Pregão nº 63/2020, firmado com a Prefeitura de Paranatinga. A empresa venceu a licitação ao oferecer descontos de até 16% sobre o litro do óleo diesel, mas, na prática, forneceu combustíveis com preços acima do mercado, anulando os descontos propostos.
Durante a investigação, foram identificadas discrepâncias entre os preços ofertados e os cobrados, indícios de superfaturamento e práticas discriminatórias de preços. Com base em auditoria da Controladoria Interna, o MPMT requer que a empresa devolva o valor aos cofres públicos, além de sofrer penalidades como a proibição de receber incentivos fiscais e o perdimento de bens obtidos ilicitamente.
O Ministério Público também solicitou que o Município informe o valor total do prejuízo decorrente do contrato licitatório.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/MPMT.
