Justiça decreta prisão preventiva de gestante para proteger filha de 2 anos em Mato Grosso
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a prisão preventiva de uma mulher grávida de sete meses, acusada de tráfico de drogas, para proteger sua filha de dois anos. A decisão cassou o benefício de prisão domiciliar, anteriormente concedido à gestante.
A mulher já cumpria pena em casa por condenação anterior por tráfico e era monitorada por tornozeleira eletrônica, que estava desligada. Durante uma abordagem, foi flagrada fumando maconha e, na residência, a polícia encontrou cocaína, pasta base e mais entorpecentes prontos para venda. A acusada confessou ser dona das drogas.
O relator do caso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, afirmou que a prisão é necessária para conter a reincidência no crime e resguardar os direitos da filha pequena e do bebê em gestação. A decisão se baseia em exceções previstas na legislação e em jurisprudência do STF e STJ, que autorizam a prisão preventiva mesmo de gestantes, quando há risco concreto às crianças.
Além da prisão, o TJ determinou medidas de proteção, como acompanhamento médico à gestante, atuação do Conselho Tutelar, atendimento psicológico e tratamento de desintoxicação. O tribunal considerou que a permanência da acusada em casa representaria risco à integridade das crianças.
Fonte: Assessoria/Coordenadoria de Comunicação do TJMT.
