Justiça garante cirurgias reparadoras à paciente após bariátrica e condena plano de saúde
Uma paciente que perdeu 29 quilos após cirurgia bariátrica garantiu na Justiça o direito de realizar procedimentos reparadores, como dermolipectomia abdominal e reconstrução mamária, negados pelo plano de saúde. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou abusiva a negativa da operadora, reconhecendo que as cirurgias têm caráter reparador e são essenciais para a saúde física e emocional da beneficiária.
Apesar da prescrição médica, o plano se recusou a autorizar os procedimentos sob alegação de finalidade estética e ausência no rol da ANS. No entanto, o Tribunal seguiu o entendimento do STJ, que reconhece a obrigatoriedade da cobertura de cirurgias reparadoras após a bariátrica.
Além de manter a obrigação de custear os procedimentos, o plano foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e teve os honorários advocatícios majorados para R$ 2 mil. Segundo o relator, juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, a recusa gerou grave abalo psicológico, configurando abuso contratual.
Fonte: Flávia Borges/Coordenadoria de Comunicação do TJMT.
