Justiça suspende contratos de R$ 499 mil da Prefeitura de Tabaporã com escritório de advocacia
A Justiça determinou a suspensão imediata dos contratos nº 006/2025 e nº 007/2025, firmados entre a Prefeitura de Tabaporã e o escritório Moura, Gomes & Nascimento Sociedade de Advogados, que somam R$ 499.990,06. A decisão atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça local e foi proferida na última sexta-feira (1º).
A liminar também proíbe qualquer pagamento à empresa contratada, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil, a ser paga solidariamente pelo prefeito Carlos Eduardo Borchardt, pelo escritório e por seu representante legal, Daniel Luís Nascimento Moura.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as contratações foram feitas sem licitação, de forma irregular e para atender supostas demandas pessoais do prefeito. A promotora Anízia Tojal destacou que os serviços poderiam ser realizados por servidores da própria Prefeitura, sem necessidade de contratação externa.
O contrato com a Câmara Municipal também foi suspenso. Os contratos previam vigência de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, com pagamentos mensais.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/MPMT.
