Câmara aprova Estatuto do Pantanal e texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 2 de setembro, o Estatuto do Pantanal, legislação que cria diretrizes específicas para a preservação e o desenvolvimento sustentável do bioma. O texto, já aprovado no Senado, segue agora para sanção presidencial e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado ao Congresso o prazo de 18 meses para elaborar uma lei voltada exclusivamente à região.
De autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), o projeto foi construído a partir de consultas públicas, visitas técnicas e contribuições de especialistas, comunidades locais e representantes do setor produtivo.
Entre os principais pontos, estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região.
Segundo Fagundes, a aprovação encerra um período de insegurança jurídica para o Pantanal. O estatuto também contará com o apoio técnico da Embrapa na execução das ações previstas.
Com a sanção, caberá ao governo, sociedade civil e setor produtivo articular políticas públicas para garantir a conservação do bioma e o desenvolvimento sustentável da região.
Fonte: Por g1 MT.
