Justiça mantém condenações e reforça combate à violência e aos crimes ambientais em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve importantes decisões judiciais nos últimos dias, em diferentes regiões do estado, que reforçam o combate à violência e à impunidade.
Em Brasnorte, o Tribunal do Júri condenou Ronildo José dos Santos a 19 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Altair Batista Ramos, morto com 13 golpes de faca em dezembro de 2024. O crime foi motivado por ciúmes após o réu não aceitar o fim do relacionamento com sua ex-companheira. A sentença acolheu integralmente os pedidos do MPMT, que sustentou as qualificadoras de motivo fútil e meio cruel.
Em Querência, a Justiça converteu a prisão em flagrante de Denilson P. A. em prisão preventiva, após ele invadir a casa da ex-companheira, arrastá-la nua para a rua e ameaçá-la de morte. O agressor é reincidente e já havia sido preso em setembro por atropelar um idoso ao dirigir embriagado. A promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto destacou que a medida extrema foi necessária para proteger a vítima e garantir a ordem pública.
Já em Nova Xavantina, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma mulher pelo desmatamento ilegal de 6,57 hectares de Cerrado, sem autorização ambiental. O colegiado rejeitou o argumento da defesa de que a conduta seria mera infração administrativa, reafirmando que a supressão de vegetação nativa configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98. O promotor de Justiça Fábio Rogério Sant’Anna Pinheiro ressaltou os impactos ecológicos e o princípio do in dubio pro natura, que orienta a proteção da natureza em caso de dúvida jurídica.
Fonte: por JULIA MUNHOZ/MPMT.
