MP investiga uso irregular de vegetação nativa em planos florestais aprovados pela Sema-MT
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital instaurou, na última segunda-feira, 3 de novembro, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A investigação foi motivada por denúncia da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que apontou o uso de biomassa proveniente de vegetação nativa suprimida como matéria-prima em planos de grandes consumidores, prática proibida pelo Código Florestal.
A promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza requisitou à Sema informações detalhadas sobre os empreendimentos licenciados, critérios técnicos adotados e a lista de empresas com alto consumo de matéria-prima florestal, com prazo de 15 dias para resposta.
O Ministério Público recomendou ainda a suspensão imediata de novos PSS que utilizem vegetação nativa, a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa nº 6/2022.
Segundo a promotora, o uso de vegetação suprimida como biomassa fere a sustentabilidade ambiental e compromete metas internacionais do Brasil ligadas à COP 30 e ao programa RenovaBio.
Fonte: por ANA LUÍZA ANACHE/MPMT.
