Operação “Dívida Inflamável” notifica 17 empresas de combustíveis por inadimplência tributária em MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Operação Dívida Inflamável, com a notificação de 17 empresas do setor de combustíveis apontadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por inadimplência tributária contínua e suspeita de crimes fiscais.
A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com o Ministério Público, Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado. Durante a operação, foram entregues notificações formais a empresas que já possuem dívidas ativas registradas, reforçando indícios de práticas contra a ordem tributária.
Além das notificações, os investigados receberam orientações sobre formas de regularizar os débitos e evitar indiciamento, já que a quitação voluntária pode suspender ou extinguir a punibilidade, conforme prevê a legislação.
Segundo o Cira-MT, a operação tem o objetivo de recuperar valores devidos, fortalecer a conformidade fiscal e manter a concorrência leal no setor de combustíveis. O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior destacou que a ação reforça a atuação conjunta do Estado e oferece oportunidade de regularização antes da responsabilização criminal.
O promotor Washington Eduardo Borrére enfatizou que a inadimplência reincidente compromete a justiça social e prejudica as políticas públicas.
O Cira-MT reúne MPMT, PGE, CGE, Sesp/Defaz e Sefaz, atuando de forma integrada no combate à sonegação fiscal no Estado.
Fonte: por ASSESSORIA/MPMT.
