STJ restabelece qualificadoras em caso de homicídio após recurso do Ministério Público de Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso de homicídio, após o ministro Rogério Schietti Cruz acolher recurso especial que contestava decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O TJMT havia entendido que uma discussão prévia entre autor e vítima afastaria a futilidade do motivo e que não havia provas suficientes para caracterizar surpresa ou impossibilidade de defesa. No entanto, o STJ considerou que, na fase de pronúncia, basta a presença de indícios mínimos para a manutenção das qualificadoras, que só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes.
Schietti destacou que a decisão de pronúncia é um juízo de admissibilidade, cabendo ao Tribunal do Júri decidir de forma definitiva sobre as circunstâncias do crime. O ministro também reforçou que uma discussão anterior não elimina, por si só, o motivo fútil.
Com isso, o STJ deu provimento ao recurso do MPMT e restabeleceu a decisão de pronúncia com a manutenção das duas qualificadoras, reafirmando a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Fonte: por ASSESSORIA/MPMT.
