TJ mantém condenação de hospital e plano de saúde por negar cirurgia de emergência em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um hospital de Cuiabá e de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente que teve cirurgia de emergência negada. A decisão foi confirmada pela Terceira Câmara de Direito Privado, que rejeitou recurso do hospital tentando reduzir sua responsabilidade nos honorários advocatícios.
De acordo com o processo, a paciente precisou de uma cirurgia urgente, mas o plano de saúde recusou a autorização alegando doença preexistente, e o hospital, conveniado à operadora, impôs obstáculos administrativos que atrasaram o procedimento. A Justiça condenou ambos de forma solidária, determinando o pagamento da indenização, custas processuais e honorários de 15% sobre o valor da condenação.
O hospital apresentou embargos de declaração alegando que deveria pagar apenas metade dos honorários, mas o pedido foi negado. A relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, explicou que a condenação solidária permite que o advogado da paciente cobre o valor total de qualquer um dos réus, cabendo a este buscar o ressarcimento depois.
Segundo o Tribunal, não houve omissão nem contradição na decisão anterior, e os embargos não poderiam ser usados para rediscutir o mérito do caso, que envolveu a negativa ou atraso na cobertura de um procedimento essencial à saúde da paciente.
Fonte: Flávia Borges/Coordenadoria de Comunicação do TJMT.
