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Acordo regulariza definitivamente o Parque Cristalino II em Mato Grosso

Fonte: Redação O Portal 163/ Foto: Prefeitura de Novo Mundo
Acordo regulariza definitivamente o Parque Cristalino II em Mato Grosso
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O Governo de Mato Grosso firmou, junto ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, um acordo judicial que garante a regularização definitiva do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado. Com a medida, a unidade de conservação passará a ter 119.451,95 hectares de florestas nativas, ampliando em cerca de 1,4 mil hectares a área protegida.

O acordo põe fim a um impasse que se arrastava há mais de 25 anos envolvendo ocupações irregulares e disputas judiciais, inclusive uma decisão do Tribunal de Justiça que havia anulado o decreto de criação do parque em 2024. Parte da área ocupada para agropecuária nos anos 1990 será retirada, enquanto uma nova área pública preservada de 5 mil hectares poderá ser incorporada após estudos técnicos.

A solução será votada pela Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, com realização de audiência pública. As empresas envolvidas se comprometeram a não ampliar o desmatamento, reduzir atividades agropecuárias, regularizar suas áreas e construir a sede administrativa do parque. Uma delas também pagará R$ 45 milhões ao Estado para ações de preservação ambiental.

Criado em 2001, o Parque Cristalino II integra uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia mato-grossense, com centenas de espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios, peixes, borboletas e plantas, muitas delas ameaçadas de extinção.

Fonte: Secom-MT.
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