Justiça garante direitos a trabalhador ferido e condena plataforma por cancelamento de hospedagem em MT
Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçaram a proteção aos direitos de trabalhadores e consumidores em casos distintos, mas marcados por prejuízos graves.
No primeiro caso, um mecânico que perdeu totalmente a visão do olho direito após um acidente de trabalho garantiu na Justiça o direito de receber auxílio-acidente. O trabalhador foi atingido por uma espátula enquanto manuseava um pneu, o que provocou a perfuração do globo ocular e resultou em visão monocular. Embora o INSS tenha negado o benefício em 2013, alegando ausência de incapacidade laboral, o Tribunal reconheceu que a perda da visão de um dos olhos reduz a capacidade de trabalho e é classificada como deficiência visual. Por maioria de votos, os desembargadores mantiveram o direito ao benefício, fixando o valor em 50% do salário de benefício, com pagamento retroativo a fevereiro de 2013.
No segundo julgamento, a Justiça manteve a condenação de uma plataforma de viagens que cancelou uma reserva de hospedagem dois dias antes do Réveillon, sem oferecer alternativa à cliente. A consumidora havia planejado uma viagem em família e teve a estadia cancelada às vésperas da data, mesmo com a reserva confirmada. Para o Tribunal, houve falha grave na prestação do serviço, e a empresa intermediadora é responsável pelos prejuízos. A indenização por danos morais foi mantida, mas reduzida para R$ 7 mil, além da condenação pelos danos materiais.
As decisões reforçam o entendimento do Judiciário de que tanto trabalhadores vítimas de acidentes quanto consumidores prejudicados por falhas de empresas têm direito à devida reparação.
