TJMT mantém indenização de R$ 8 mil e ordem para regularização de conta digital bloqueada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma cliente de uma instituição financeira digital. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado, que rejeitou embargos de declaração apresentados pelo banco.
A consumidora acionou a Justiça após ter a conta bloqueada e não conseguir resolver a situação pelos canais administrativos. Em primeira instância, o Judiciário determinou a regularização da conta e o pagamento da indenização, entendimento que já havia sido confirmado em julgamento de apelação.
No novo recurso, a instituição financeira alegou contradições na decisão, sustentando impedimentos técnicos e regulatórios para cumprir a ordem judicial, além de considerar excessivo o valor fixado por danos morais. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da causa.
O colegiado também esclareceu que a decisão não obriga, necessariamente, a reativação da mesma conta, permitindo ao banco a emissão de um novo produto com as mesmas condições e a transferência do saldo bloqueado, caso existam limitações técnicas. Quanto à indenização, os desembargadores entenderam que o valor de R$ 8 mil é proporcional e compatível com casos semelhantes analisados pelo Tribunal.
