Autor da chacina de Sinop volta a ter direito a visitas íntimas na PCE, decide Justiça
A Justiça de Mato Grosso autorizou que o reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, condenado pela chacina que deixou sete mortos em um bar de Sinop, volte a receber visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, no dia 31 de janeiro deste ano.
No documento, o magistrado destacou que a proibição das visitas por mais de um ano e sete meses configura constrangimento ilegal, por violar direitos fundamentais previstos na Lei de Execução Penal.
“A proibição da visita íntima por mais de um ano e sete meses constitui constrangimento ilegal, afrontando direitos fundamentais e normas da execução penal”, pontuou o juiz.
Redução de pena e cela individual
Além da autorização para visitas, Edgar também teve 15 dias de sua pena reduzidos após concluir 180 horas de estudo em 2023, conforme o artigo 126 da Lei de Execução Penal.
Ainda segundo a decisão judicial, o condenado permanece em cela individual por medida de segurança, com o objetivo de preservar sua integridade física e psicológica — e não como punição disciplinar.
“Tal distinção é fundamental para afastar qualquer presunção de restrição legal automática ao direito de visita”, destacou o magistrado.
Relembre a chacina de Sinop
O crime ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2023, em um bar de Sinop, a cerca de 500 km de Cuiabá.
Na ocasião, Edgar Ricardo de Oliveira e seu comparsa, Ezequias Souza Ribeiro, assassinaram sete pessoas após perderem partidas de sinuca valendo dinheiro.
Segundo as investigações, Edgar perdeu cerca de R$ 4 mil pela manhã e retornou à tarde acompanhado de Ezequias para uma revanche. Após novas derrotas, ele se revoltou e deu início ao ataque.
Ezequias teria iniciado os disparos contra o dono do bar e outras vítimas, enquanto Edgar utilizava uma espingarda calibre 12 para executar as pessoas que estavam no local.
Ezequias morreu em confronto com a polícia no dia seguinte ao crime. Edgar se entregou dois dias depois, após saber da morte do comparsa.
Vítimas da chacina
Sete pessoas foram mortas, entre elas uma adolescente de apenas 12 anos. As vítimas identificadas foram:
- Larissa Frasão de Almeida, 12 anos
- Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, 36 anos
- Orisberto Pereira Sousa, 38 anos
- Adriano Balbinote, 46 anos
- Josué Ramos Tenório, 48 anos
- Maciel Bruno de Andrade Costa, 35 anos
- Elizeu Santos da Silva, 47 anos (chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital)
