Governo prepara verificador de idade para barrar menores em bets e sites pornográficos
O Governo Federal elabora um decreto para exigir a verificação eficaz de idade no acesso a sites de apostas online e conteúdos pornográficos, com o objetivo de impedir a entrada de menores de 18 anos nessas plataformas.
A medida vai regulamentar o chamado ECA Digital, legislação aprovada no ano passado e conhecida como PL da adultização, que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A informação foi antecipada pela Bloomberg e confirmada pela CNN junto a fontes do governo.
Pelas regras em discussão, não será permitida a autodeclaração de idade. As plataformas deverão adotar sistemas com credenciais oficialmente reconhecidas, como o CPF, cruzando dados com bases públicas para confirmar a idade real do usuário.
O decreto também deve alcançar sites que exibam publicidade de apostas e pornografia, mesmo que esse não seja o conteúdo principal da página. Além disso, a proposta inclui restrições para acesso a conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas.
Segundo o governo, haverá garantias de proteção de dados e privacidade, com proibição de rastreamento da identidade e do histórico de navegação dos usuários.
O texto final deve ser publicado por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra um esforço mais amplo de moderação de conteúdo adulto para menores. O presidente e a primeira-dama, Rosângela Silva, já manifestaram preocupação pública com o tema.
