Projetos para limitar supersalários seguem travados no Congresso após decisão de Flávio Dino
Dois projetos de lei que poderiam atender à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos, seguem paralisados no Congresso Nacional.
O mais conhecido é o PL 2.721/2021, popularmente chamado de “PL dos supersalários”. A proposta começou a tramitar ainda em 2016, no Senado, passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, onde aguarda desde novembro de 2023 o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Nos últimos anos, o projeto foi incluído como prioridade pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, com o objetivo de conter despesas públicas e preservar o arcabouço fiscal. No entanto, durante a tramitação, o texto recebeu uma série de emendas que criaram exceções ao teto constitucional, permitindo, na prática, a manutenção de remunerações acima do limite legal. O texto aprovado anteriormente pela Câmara também continha essas brechas.
Diante disso, um grupo de deputados liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, em julho de 2025, uma nova proposta na Câmara com o mesmo objetivo: limitar os supersalários no serviço público.
O texto é considerado, atualmente, o que mais se aproxima do entendimento adotado pelo ministro Flávio Dino, ao definir de forma clara o conceito de verba indenizatória — caracterizada como aquela destinada a ressarcir gastos efetivamente realizados pelo servidor no exercício da função — e ao listar expressamente o que não pode ser enquadrado nessa categoria.
Hoje, a principal estratégia para o pagamento acima do teto salarial é justamente a classificação indevida de verbas remuneratórias como indenizatórias.
Apesar disso, a proposta de Tabata Amaral não avançou na Câmara. O projeto foi apensado a outra proposição e não teve novas movimentações desde então.
