TJMT mantém condenação de Matupá por retirada de corpo de túmulo sem aviso à família
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do Município de Matupá ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após a retirada de um corpo de um túmulo sem comunicação prévia à família. A decisão foi relatada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
Conforme os autos, em outubro de 2020, a mãe de um homem sepultado em 7 de agosto do mesmo ano esteve no Cemitério Municipal de Matupá para realizar melhorias no túmulo do filho, quando foi surpreendida com a informação de que o corpo havia sido transferido para outro local, sem qualquer aviso à família.
Segundo o relato, o servidor responsável chegou a abrir a nova sepultura para que ela e outros familiares confirmassem a mudança, expondo o corpo já em estado de decomposição. Diante da situação, a mulher ingressou com ação judicial pleiteando indenização de R$ 50 mil por danos morais.
A decisão de primeira instância, proferida pela Vara Única de Matupá, julgou o pedido parcialmente procedente e fixou a indenização em R$ 10 mil, acrescida de juros desde a data do ocorrido.
Ao analisar o recurso, o TJMT entendeu que houve falha na prestação do serviço público. O colegiado destacou que, independentemente da comprovação de má-fé do servidor, o Município responde objetivamente pelos danos causados, conforme prevê a Constituição Federal.
Os desembargadores consideraram o valor fixado proporcional à gravidade do caso, observando o caráter compensatório da indenização, sem gerar enriquecimento indevido. Também foi determinado que a atualização monetária siga índice oficial único, com ajuste apenas na forma de cálculo.
O pedido da autora para aumento do valor não foi analisado, por ser apresentado inadequadamente no processo. Já o Município foi isentado do pagamento das custas judiciais, conforme estabelece a legislação estadual.
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