Brasil Soberano é ampliado com mais R$ 15 bi para apoio ao setor produtivo

Por meio da Medida Provisória 1.345/2026, editada na terça-feira (24) o governo federal ampliou o Plano Brasil Soberano, com mais R$ 15 bilhões de orçamento. O plano é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, em Brasília (DF), foi sancionada a Lei Federal nº 15.359/26 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, cujo projeto de lei (nº 6139/23) foi aprovado no Congresso Nacional no início deste mês.

Os recursos do Brasil Soberano vão apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a razões geopolíticas e de instabilidade internacional, como é o caso daquelas afetadas pela guerra no Oriente Médio e as que ainda enfrentam as medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos.

Serão até R$ 15 bilhões em recursos que poderão utilizar: o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias. Terão direito à linhas de crédito a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro.