Governo zera PIS/Cofins do diesel para conter alta internacional do petróleo

Fiscalização via ANP também será reforçada

O governo federal anunciou um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços. As ações, que incluem a edição de uma medida provisória e de três decretos são, de acordo com o Palácio do Planalto, uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.

Uma das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. Esta medida será editada via decreto presidencial. Além disso, uma medida provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um desconto de R$ 0,64 por litro nas bombas, de modo a conter a pressão de custos ao longo da cadeia. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.

A iniciativa prevê ainda imposto de exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. A medida provisória dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos. Outro decreto determinará que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.