Polícia Civil conclui inquérito e indícia responsáveis por empresa de cidadania italiana por estelionato eletrônico
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira, 2 de março, o inquérito policial que apurou a atuação de duas mulheres responsáveis por uma empresa de reconhecimento de cidadania italiana, investigadas por causar prejuízos superiores a R$ 30 mil a consumidores.
Com o encerramento das investigações, a proprietária da empresa e a responsável pela negociação e captação de contratos foram indiciadas pelo crime de estelionato eletrônico.
A apuração foi conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá e teve início após denúncia de uma vítima que relatou ter firmado contrato para ajuizamento de ação na Itália, mediante pagamento de R$ 30 mil.
Segundo a investigação, apesar do recebimento integral dos valores e do envio da documentação original necessária ao procedimento, não houve comprovação do efetivo protocolo da ação judicial no exterior.
De acordo com o delegado responsável, o relatório final apontou indícios consistentes da prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, que trata do estelionato eletrônico.
As apurações indicam que havia divisão de tarefas entre as investigadas, que atuavam na captação de clientes, formalização de contratos e administração dos valores recebidos.
Durante o curso do inquérito, foi representado judicialmente pela quebra de sigilo bancário e pelo bloqueio de bens e valores das investigadas e das pessoas jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear a movimentação financeira e assegurar eventual ressarcimento às vítimas.
A medida resultou no bloqueio de valores em contas-correntes vinculadas às indiciadas. Paralelamente, na esfera cível, houve condenação ao ressarcimento da vítima em ação judicial própria.
As apurações também identificaram indícios de que outras famílias possam ter sido prejudicadas em situações semelhantes, havendo registros de reclamações reiteradas contra a empresa em órgãos de proteção ao consumidor.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis.
A Polícia Civil orienta que consumidores redobrem a cautela na contratação de serviços envolvendo processos internacionais, verifiquem a regularidade das empresas e comuniquem imediatamente qualquer suspeita às autoridades competentes.
