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Abril Verde reforça direitos e alerta motoristas sobre segurança no trânsito

Abril Verde reforça direitos e alerta motoristas sobre segurança no trânsito
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A campanha Abril Verde segue destacando a importância da saúde e segurança no trabalho, com foco especial nos motoristas profissionais, que enfrentam diariamente riscos nas estradas.

Em Guarantã do Norte, o Conselho Municipal de Trânsito alerta que, para quem exerce atividade remunerada ao volante, o veículo é considerado ambiente de trabalho. Assim, qualquer sinistro ocorrido durante a jornada ou no trajeto entre casa e trabalho pode ser caracterizado como acidente de trabalho.

Nesses casos, a legislação garante direitos como a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), acesso a benefícios previdenciários, manutenção do FGTS durante o afastamento e estabilidade no emprego após retorno.

A campanha também reforça a responsabilidade dos empregadores quanto à manutenção dos veículos e ao cumprimento dos períodos de descanso, previstos na Lei do Motorista, além de orientar os profissionais a adotarem medidas preventivas, como check-list antes das viagens e respeito aos limites físicos.

A iniciativa busca conscientizar que a segurança no trânsito está diretamente ligada à preservação da vida e à garantia de direitos trabalhistas, destacando que a prevenção ainda é a principal ferramenta para evitar acidentes nas rodovias.

CMT de Guarantã do Norte:

conselho.munic.transito.gta.mt@gmail.com

Presidente: Loredana Balbinot (66) 99956-7075

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